SOURCE: Vacation Tracker TITLE: Conversão de licença em dinheiro (leave encashment): regras, cálculo e tributação por país URL: https://vacationtracker.io/pt/glossario/conversao-de-licenca-em-dinheiro/ LANG: pt PUBLISHED: 2026-10-14 UPDATED: 2026-11-02 SUMMARY: O que é a conversão de licença em dinheiro, quando ela é obrigatória e quando é proibida, como funciona nos EUA, no Canadá, no Reino Unido e na Índia e como é tributada. # Conversão de licença em dinheiro (leave encashment): regras, cálculo e tributação por país A conversão de licença em dinheiro (leave encashment) é a transformação da licença não utilizada em dinheiro: o funcionário que não tirou os dias acumulados recebe o valor correspondente, ainda durante o vínculo ou quando ele termina. O termo é mais comum na Índia e no Sul da Ásia; em outros lugares, a mesma coisa se chama pagamento de PTO, pagamento de férias no desligamento ou indenização. A mecânica é parecida em toda parte. A lei, não. ### Duas perguntas, duas respostas diferentes A conversão parece uma única escolha de política. Não é: são duas situações, e a lei muitas vezes aponta em direções opostas para cada uma. Quando o vínculo termina, pagar a licença acumulada costuma ser obrigatório. Ela foi conquistada e já não pode ser tirada como folga, então vira dinheiro. Enquanto o vínculo continua, converter em dinheiro a licença mínima legal muitas vezes é proibido: a finalidade dessa licença é o descanso, e quem a vende não descansou. Isso surpreende quem imagina que a conversão é um benefício que o empregador concede se quiser. ### Estados Unidos Nenhuma lei federal exige o pagamento das férias acumuladas. A questão é definida estado por estado, em três grupos: estados em que as férias acumuladas são salário adquirido (earned wages), a ser pago no desligamento; estados que permitem uma regra de perda (“use-it-or-lose-it”) claramente escrita; e estados sem regra específica, em que vale o contrato. A conversão durante o vínculo em geral é permitida, mas traz uma armadilha fiscal: dar aos funcionários a escolha entre dinheiro e folga pode gerar constructive receipt (recebimento presumido), tributando o valor quer eles o recebam, quer não. Veja pagamento de PTO (https://vacationtracker.io/pt/glossario/pagamento-de-pto/) e recompra de PTO (https://vacationtracker.io/pt/glossario/recompra-de-pto/). ### Canadá O pagamento de férias é uma porcentagem dos ganhos, o que torna o cálculo mais mecânico do que em outros lugares. Pelo Canada Labour Code, os funcionários de setores regulados pelo governo federal têm 2 semanas a 4% após um ano, 3 semanas a 6% após cinco e 4 semanas a 8% após dez. No desligamento, o pagamento de férias pendente dos anos completos deve ser feito em até 30 dias, mais o pagamento proporcional ao ano em curso. Ontário aplica 4% com menos de cinco anos de serviço e 6% a partir de cinco, a ser pago em até sete dias após o fim do vínculo ou no próximo dia de pagamento, o que ocorrer por último. Quebec concede duas semanas a 4% a partir de um ano e três semanas a 6% a partir de três. As outras províncias seguem a mesma estrutura com porcentagens próprias; o que não muda é que o pagamento de férias acumulado é devido quando o vínculo termina. ### Outros países O Reino Unido e a UE são os mais rígidos. Pela regulation 13(9)(b) das Working Time Regulations 1998 do Reino Unido, as férias anuais legais “não podem ser substituídas por um pagamento, exceto quando o contrato do trabalhador é encerrado”. A Diretiva Europeia do Tempo de Trabalho diz o mesmo. As férias contratuais acima do mínimo podem ser compradas; o mínimo, não. A Índia é onde o termo é mais usado, e onde as regras mudaram. Desde que os códigos trabalhistas entraram em vigor, em 21 de novembro de 2025, a seção 32 do código OSH permite que o trabalhador peça a conversão no fim do ano e torna conversível em dinheiro a licença acumulada além de 30 dias. O valor é calculado sobre o salário-base mais o dearness allowance, não sobre o salário bruto. Na aposentadoria ou no pedido de demissão, funcionários não governamentais só têm isenção até o menor de quatro valores: um teto vitalício de ₹25 lakh, o valor recebido, dez meses de salário médio ou a licença não usufruída à razão de 30 dias por ano de serviço. Esse valor de ₹25 lakh é citado em toda parte como a isenção; ele é um teto, e raramente é o limite que se aplica. ### Na política - Escreva a regra do desligamento e a regra durante o vínculo como cláusulas separadas - Diga quais tipos de licença se qualificam. Férias ou licença adquirida normalmente sim; licença médica e licença eventual, não - Defina a base de cálculo: os funcionários esperam o salário bruto e normalmente recebem menos - Verifique antes de oferecer uma conversão: o mínimo legal pode não ser vendável onde você está ### Perguntas frequentes A conversão de licença em dinheiro é obrigatória? No desligamento, geralmente sim para a licença legal acumulada. Durante o vínculo, muitas vezes é restrita ou proibida. Quais tipos de licença podem ser convertidos em dinheiro? Férias ou licença adquirida. A licença médica e a licença eventual em geral expiram, em vez de virar dinheiro. A conversão de licença em dinheiro é tributada? Quase sempre, como rendimento do trabalho. A Índia dá uma isenção limitada na aposentadoria ou no pedido de demissão; o valor recebido durante o vínculo é totalmente tributado. Este verbete é uma informação geral, não uma orientação jurídica ou tributária. As regras de conversão e pagamento variam conforme o país, o estado americano e a província canadense: verifique antes de aplicá-las.