SOURCE: Vacation Tracker TITLE: Licença menstrual: quais países a oferecem e quem a usa URL: https://vacationtracker.io/pt/glossario/licenca-menstrual/ LANG: pt PUBLISHED: 2026-10-15 UPDATED: 2026-11-02 SUMMARY: Quais países preveem a licença menstrual em lei, como funciona o modelo da Espanha e por que a adesão continua baixa em quase todos os lugares onde ela existe. # Licença menstrual: quais países a oferecem e quem a usa A licença menstrual é o afastamento do trabalho por menstruação dolorosa ou incapacitante, concedido como uma categoria própria, e não descontado da licença médica geral. Poucos países a preveem em lei; a maioria não. É um dos poucos tipos de licença com oitenta anos de dados por trás, e os dados são consistentes de um jeito incômodo. ### Onde ela existe O Japão (https://vacationtracker.io/leave-laws/asia/japan/) é quem a tem há mais tempo. Desde 1947, o artigo 68 da Labour Standards Act exige que os empregadores permitam a licença menstrual quando solicitada. O empregador precisa permitir a ausência, mas não é obrigado a pagá-la. A Coreia do Sul concede um dia por mês, mediante solicitação, pela sua Labour Standards Act, e as funcionárias que não o usam têm direito a um pagamento extra. Taiwan concede três dias por ano pelo Act of Gender Equality in Employment, separados dos 30 dias padrão de licença médica. A Indonésia concede dois dias por mês pela Labour Act nº 13 desde 2003, e a Zâmbia, um dia por mês desde 2015. A Espanha foi o primeiro país europeu a legislar sobre o tema, com vigência a partir de 1º de junho de 2023. Seu modelo é diferente: cobre dores menstruais intensas, incluindo condições como endometriose e síndrome dos ovários policísticos, exige que um médico ateste a incapacidade temporária, não tem limite de dias e é paga pela Seguridade Social desde o primeiro dia, sem período mínimo de contribuição, enquanto o auxílio-doença comum na Espanha começa no terceiro dia. O custo fica com o Estado, não com o empregador, de propósito. Em outros lugares, a licença menstrual existe como política da empresa, e não como lei, e vários estados indianos adotaram medidas para servidoras públicas ou estudantes. ### O problema da adesão Oitenta anos de dados japoneses e três anos de dados espanhóis concordam neste ponto. No Japão, menos de 10% das mulheres tiram licença menstrual (https://www.nikkei.co.jp/nikkeiinfo/en/global_services/nikkei-bp/less-than-10-of-female-employees-take-menstrual-leave.html), e entre aquelas cujo empregador tem uma política, só 1,9% a tiram quase sempre. Os motivos apontados em uma pesquisa de 2021 com quase 2.000 mulheres que trabalham não eram médicos: constrangimento em pedir a um gestor homem (61,8%), constrangimento porque poucas colegas a tiram (50,5%) e não querer sobrecarregar a equipe (36,2%). A Espanha aponta na mesma direção. Em cerca dos primeiros onze meses, a licença menstrual foi tirada 1.559 vezes em todo o país, uma média de 4,75 pessoas por dia no país inteiro (https://www.peoplemanagement.co.uk/article/1876316/year-spains-menstrual-leave-law-%E2%80%93-learned), com cerca de três dias cada. ### A questão do modelo Os dois resultados vêm da mesma característica. Todo modelo de licença menstrual exige que alguém identifique o motivo da ausência, e identificar é exatamente o que as pessoas evitam. As duas leis colocam essa barreira em lugares diferentes. A japonesa pede que a funcionária informe o gestor. A espanhola pede que ela obtenha um diagnóstico médico, algo difícil para uma condição episódica e mal atendida pelas consultas de rotina. Nenhuma das duas elimina a exposição; ela só muda de lugar. Vale conhecer um segundo argumento, porque ele vem do próprio público da política: alguns pesquisadores temem que um direito com nome próprio e específico de gênero possa deixar os empregadores, discretamente, mais receosos de contratar mulheres. Outros respondem que um direito sem nome deixa a necessidade invisível. O debate está em aberto, e os dados sobre os efeitos na contratação são escassos nos dois sentidos. A conclusão prática é mais restrita e mais sólida: os modelos que não exigem motivo são usados, e os que exigem, não. Vários empregadores concluíram que dias de licença médica flexíveis e genéricos, uma opção viável de trabalho remoto e gestores que não interrogam as ausências curtas rendem mais do que uma política com nome próprio que ninguém usa. ### América do Norte e outros lugares Nem os EUA nem o Canadá têm licença menstrual prevista em lei em nenhum nível. A ausência por sintomas menstruais segue a licença médica comum, e quando uma condição como a endometriose é grave e duradoura, ela pode acionar os deveres de adaptação por deficiência previstos na ADA ou nos códigos provinciais de direitos humanos. O Reino Unido também não tem um direito legal, embora um número crescente de empregadores adote políticas voluntárias, muitas vezes junto com apoio à menopausa. Leia mais no nosso blog: Menstrual Leave: Privilege or Basic Right (https://vacationtracker.io/blog/is-menstrual-leave-a-privilege-or-basic-right/) Este verbete é uma informação geral, não uma orientação jurídica ou médica. Os direitos legais variam conforme o país e mudam: verifique a legislação local antes de aplicá-los.