SOURCE: Vacation Tracker TITLE: Licença para serviço de júri: é remunerada e conta como PTO? URL: https://vacationtracker.io/pt/glossario/licenca-para-servico-de-juri/ LANG: pt PUBLISHED: 2024-06-12 UPDATED: 2026-11-02 SUMMARY: O que é licença para serviço de júri? Conheça a definição, os tipos, os benefícios e a importância, e entenda as obrigações do empregador nos EUA, no Reino Unido e no Canadá. # Licença para serviço de júri: é remunerada e conta como PTO? A licença para serviço de júri é o tempo de ausência do trabalho que permite ao funcionário atuar como jurado sem perder o emprego. Quase todas as jurisdições protegem o emprego do funcionário durante o serviço de júri. Muito menos jurisdições exigem que o empregador continue pagando o salário. Essas duas perguntas, estou protegido? e vou receber?, têm respostas diferentes, e confundi-las é a origem da maioria dos erros com a licença para serviço de júri. ### A licença para serviço de júri é remunerada? Normalmente, o empregador não paga, e o tribunal paga um valor simbólico. Os tribunais pagam aos jurados uma diária de comparecimento que raramente se parece com um salário de verdade. Nos tribunais federais dos EUA, o valor é de US$ 50 por dia, subindo para US$ 60 após 10 dias de julgamento (ou 45 dias no caso de um grande júri). Nos tribunais estaduais, os valores vão de alguns dólares por dia até US$ 72 em Nova York (https://vacationtracker.io/leave-laws/usa/new-york/). No Reino Unido, os jurados podem pedir uma compensação por perda de rendimentos de até £ 64,95 por dia nos primeiros 10 dias, valor que dobra depois disso. Como esses valores não pagam um financiamento imobiliário, muitos empregadores pagam o salário integral voluntariamente, mesmo onde nenhuma lei exige. Essa é uma decisão de política interna, não uma exigência legal, mas, depois que entra no seu manual do funcionário, passa a ser obrigatória. ### Licença para serviço de júri nos Estados Unidos #### Proteção do emprego A Jury Systems Improvement Act (28 U.S.C. § 1875) proíbe o empregador de demitir, ameaçar, intimidar ou coagir um funcionário efetivo por causa do serviço de júri federal. As medidas previstas incluem reintegração, pagamento dos salários perdidos e multas civis. Quase todos os estados têm uma proteção equivalente para o serviço de júri estadual e municipal. O que o § 1875 não faz é exigir o pagamento do salário. #### Onde os empregadores são obrigados a pagar Uma minoria de estados exige a continuidade do pagamento do salário: Jurisdição Obrigação do empregador Alabama Salário normal, funcionários de período integral, sem limite de dias Nebraska Salário normal, sem limite de dias Tennessee Salário normal, empregadores com 5 ou mais funcionários Connecticut Salário integral, primeiros 5 dias, funcionários de período integral Distrito de Colúmbia Salário integral, primeiros 5 dias, empregadores com mais de 10 funcionários Massachusetts Salário normal, primeiros 3 dias Nova York Pelo menos US$ 72/dia nos primeiros 3 dias, empregadores com mais de 10 funcionários Colorado Até US$ 50/dia, primeiros 3 dias Louisiana Salário normal, apenas o primeiro dia Illinois Valor normal do salário, empregadores com mais de 25 funcionários, a partir de 1º de janeiro de 2027 Vários estados também proíbem os empregadores de exigir que o funcionário use férias ou PTO para o serviço de júri. Verifique antes de descontar. #### A armadilha dos funcionários isentos Esta é a regra que os empregadores dos EUA mais deixam passar. Pelo critério de base salarial da FLSA, um funcionário isento que realiza qualquer trabalho em uma semana deve receber o salário semanal integral, mesmo que tenha passado quatro dos cinco dias no tribunal do júri. Responder a um único e-mail do corredor do tribunal já pode acionar essa regra. Em geral, os empregadores podem descontar a diária paga pelo tribunal, mas não podem pagar o salário proporcionalmente. Já os funcionários não isentos recebem apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, a menos que uma lei estadual ou a política da empresa determine o contrário. ### Licença para serviço de júri fora dos Estados Unidos Reino Unido (https://vacationtracker.io/leave-laws/europe/united-kingdom/). Os empregadores devem liberar os funcionários para o serviço de júri, mas não são obrigados a pagá-los. Se o empregador não paga, o jurado pede a compensação por perda de rendimentos diretamente ao tribunal; o empregador preenche um certificado de perda de rendimentos. Demitir alguém por causa do serviço de júri é automaticamente considerado injusto. Canadá (https://vacationtracker.io/leave-laws/canada/). O serviço de júri é uma obrigação cívica, e todas as províncias e territórios protegem os jurados contra demissão ou penalidades. A maioria, incluindo Ontário (https://vacationtracker.io/leave-laws/canada/ontario/) e a Colúmbia Britânica (https://vacationtracker.io/leave-laws/canada/british-columbia/), exige apenas licença não remunerada. Em Quebec (https://vacationtracker.io/leave-laws/canada/quebec/), a proteção está na Act Respecting Labour Standards; o empregador não precisa pagar, mas o governo indeniza os jurados. Austrália (https://vacationtracker.io/leave-laws/oceania/australia/). Pelas National Employment Standards, o serviço de júri se enquadra na licença para serviço comunitário. Todos os funcionários, incluindo os casuais, podem tirar essa licença. Os funcionários de período integral e de meio período têm direito a um pagamento complementar nos primeiros 10 dias: o empregador complementa o valor pago pelo tribunal até o valor-base do funcionário pelas horas normais. Os funcionários casuais não têm direito a pagamento pelas NES, embora normas setoriais, acordos ou leis estaduais possam criá-lo. Os empregadores podem pedir comprovante de comparecimento ao tribunal. ### O que uma política de licença para serviço de júri deve incluir - Aviso. Quando o funcionário deve avisar você (normalmente assim que receber a convocação) e a quem. - Documentação. A convocação antes e o certificado de comparecimento depois. Guarde os dois. - Remuneração. Remunerada ou não, por quantos dias, se as diárias do tribunal são descontadas e como os funcionários isentos são tratados. - PTO. Deixe claro que o serviço de júri não é descontado da PTO ou, onde for permitido e intencional, que é. - Dias parciais. Se um funcionário liberado às 11h deve voltar ao trabalho. - Julgamentos longos. O que acontece depois que o período remunerado termina em um julgamento de seis semanas. - Benefícios. Confirme que o tempo de casa, os acúmulos e o seguro continuam sem interrupção. ### Erros comuns de conformidade Aplicar a regra de um país a uma força de trabalho em vários países. Pagar proporcionalmente o salário de um funcionário isento. Descontar o serviço de júri do saldo de PTO em um estado que proíbe isso. Perder a convocação e o certificado de comparecimento e não ter nada para apresentar em uma auditoria. Tratar um julgamento de duas semanas como uma ausência injustificada no registro de frequência. ### Perguntas frequentes É possível ser demitido por causa do serviço de júri? Não. A lei federal protege os jurados em processos federais, a lei estadual cobre os processos estaduais, e existem proteções semelhantes no Reino Unido, no Canadá e na Austrália. O serviço de júri conta como PTO? Não deveria. O serviço de júri é um tipo de licença distinto e protegido por lei, e vários estados dos EUA proíbem expressamente os empregadores de descontá-lo da PTO. Quanto tempo dura o serviço de júri? A maioria dos jurados atua por um dia ou em um julgamento, muitas vezes por menos de uma semana. Julgamentos complexos podem durar meses, e é por isso que as políticas precisam de uma regra para o que acontece depois que o período remunerado termina. Somos obrigados a pagar pelo serviço de júri? Depende totalmente da jurisdição e da classificação do funcionário. Veja a tabela acima e trate os funcionários isentos separadamente. Este verbete traz informações gerais, não orientação jurídica. As regras do serviço de júri mudam: verifique a legislação atual de cada jurisdição onde você tem funcionários.