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A fit note — formalmente Statement of Fitness for Work (declaração de aptidão para o trabalho) — é o comprovante médico de ausência por doença no Reino Unido, emitido por um profissional de saúde registrado. Ela substituiu a “sick note” em 2010 e foi redesenhada para dizer o que a pessoa pode fazer, e não apenas o que ela não pode. Essa mudança é o aspecto mais mal compreendido do documento.
O que realmente consta nela
Quem emite marca uma de duas opções. Não existe uma terceira.
- Not fit for work (não apto para o trabalho)
- May be fit for work taking account of the following advice (pode estar apto para o trabalho, considerando as recomendações a seguir)
Ao escolher a segunda, ficam disponíveis quatro sugestões: retorno gradual ao trabalho, horário alterado, funções ajustadas, adaptações no local de trabalho. Há espaço para explicar o efeito da condição sobre o trabalho, e quem emite pode definir uma data de revisão.
Repare no que falta. Não existe a opção “fit for work” (apto para o trabalho). Um funcionário que volta antes não precisa de uma nota que o libere — pedir uma é pedir um documento que não existe.
A parte que os empregadores entendem errado
A fit note é uma recomendação, não uma ordem. Se você não puder atender aos ajustes sugeridos, não é obrigado a fazê-lo — e não precisa de uma nota revisada. A nota existente passa a ser a prova de que o funcionário não está apto para o trabalho, e o seu processo de auxílio-doença segue normalmente.
Um alerta: quando uma fit note indica uma possível deficiência, o dever de fazer adaptações razoáveis previsto no Equality Act se aplica de qualquer forma. Essa obrigação não espera por uma caixa marcada.
As notas podem ser emitidas após uma consulta presencial, por vídeo ou por telefone, ou com base no relatório escrito de outro profissional, e desde 2022 trazem o nome e a profissão de quem as emite, em vez de uma assinatura a tinta. Médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, farmacêuticos e fisioterapeutas podem emiti-las. Nos primeiros seis meses de uma condição, cada nota pode cobrir no máximo três meses.
Quando você pode exigi-la
Não antes do oitavo dia. Para ausências de até sete dias corridos, incluindo fins de semana, os funcionários fazem uma autodeclaração, e o profissional de saúde pode até se recusar a emitir uma nota dentro desse prazo. Você pode exigir uma autodeclaração por escrito; não pode exigir comprovação médica nem insistir que alguém pague por um atestado particular — embora possa aceitar um, se houver acordo.
Isso importa mais do que antes. Desde 6 de abril de 2026, o Statutory Sick Pay (auxílio-doença legal) começa no primeiro dia de ausência, e não mais no quarto, e o limite mínimo de rendimentos deixou de existir. As ausências curtas agora custam dinheiro desde o primeiro dia, o que torna valioso ter um processo de autodeclaração preciso.
O que está mudando
Em maio de 2026, o governo classificou o sistema como “broken” (falido) e lançou quatro projetos-piloto na Inglaterra. O número por trás disso: cerca de 11 milhões de fit notes por ano, mais de nove em cada dez dizendo “not fit for work”. Um formulário criado para iniciar uma conversa está sendo usado como uma autorização binária.
Os pilotos acontecem em unidades do NHS WorkWell em Birmingham e Solihull, Coventry e Warwickshire, Cornualha e Ilhas Scilly, e Lancashire e South Cumbria, testando planos personalizados de “stay in work” (permanência no trabalho) e “return to work” (retorno ao trabalho) no lugar da nota — na Cornualha, sem emissão de nenhuma nota. Nada mudou na lei ainda.
Perguntas frequentes
Por quanto tempo é possível ficar afastado por doença sem fit note? Sete dias corridos, incluindo fins de semana e bank holidays. A partir do oitavo dia, o empregador pode exigi-la.
O empregador é obrigado a seguir as recomendações da fit note? Não, elas são orientativas. Se você não puder atendê-las, o funcionário é tratado como não apto para o trabalho e não é necessária uma nova nota.
É preciso ter uma fit note para voltar ao trabalho? Não. Não existe a opção “fit for work” no formulário, e nenhuma é exigida para voltar.
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