Family and Medical Leave Act (FMLA)

A Family and Medical Leave Act (FMLA) é uma lei federal dos EUA que garante aos funcionários elegíveis até 12 semanas de trabalho de licença não remunerada, com proteção do emprego, em um período de 12 meses por determinados motivos familiares e médicos, com a manutenção do plano de saúde coletivo durante todo o período.

A elegibilidade depende dos dois lados

É aqui que começa a maior parte das confusões sobre a FMLA. O empregador e o funcionário precisam, ambos, cumprir os requisitos.

O empregador precisa estar coberto:

• Empregadores privados com 50 ou mais funcionários em 20 ou mais semanas de trabalho no ano civil atual ou no anterior
• Órgãos públicos e escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, independentemente do porte

O funcionário precisa ser elegível:

• 12 meses de vínculo com esse empregador (não precisam ser consecutivos)
• 1.250 horas de serviço nos 12 meses anteriores ao início da licença
• Trabalhar em um local onde o empregador tenha 50 ou mais funcionários em um raio de 75 milhas

Essa última condição é a que costuma passar despercebida. Um funcionário de uma empresa com 200 pessoas pode não ser elegível à FMLA se o seu próprio local de trabalho for remoto e tiver poucos funcionários.

Motivos que dão direito à licença

Doze semanas de trabalho para:

• Nascimento de um filho e criação de vínculo, dentro de um ano após o nascimento
• Colocação de uma criança por adoção ou acolhimento familiar, e criação de vínculo, dentro de um ano
• Cuidar de cônjuge, filho ou pai/mãe com um problema de saúde grave
• Problema de saúde grave do próprio funcionário que o impeça de exercer o seu trabalho
• Uma situação de urgência qualificada decorrente do serviço militar ativo coberto de um familiar

Vinte e seis semanas de trabalho, em um único período de 12 meses, para a licença de cuidador militar — para cuidar de um militar ou veterano coberto com lesão ou doença grave.

O que “problema de saúde grave” realmente significa

Não é o mesmo que “estar gravemente doente”. O critério é internação ou tratamento contínuo por um profissional de saúde.

Internação significa pernoitar em um hospital, hospice ou unidade médica residencial, além da recuperação relacionada.

Tratamento contínuo geralmente significa mais de três dias corridos consecutivos de incapacidade mais tratamento por um profissional de saúde em até sete dias após o início, seguido de nova consulta em até 30 dias, ou um tratamento contínuo prescrito. Também abrange gravidez e pré-natal, doenças crônicas com consultas periódicas, condições permanentes ou de longa duração e tratamentos múltiplos.

Uma gripe de dois dias sem consulta médica não é uma condição coberta pela FMLA. Uma doença crônica que causa faltas ocasionais de um único dia pode ser.

Quem conta como família — e quem não conta

A definição de família da FMLA é mais restrita do que a maioria das pessoas imagina. Apenas cônjuge, pai ou mãe e filho ou filha.

• Pai ou mãe inclui pais biológicos, adotivos, padrastos e madrastas, pais de acolhimento e qualquer pessoa que tenha atuado in loco parentis em relação ao funcionário. E, expressamente, exclui os sogros.
• Filho ou filha significa menor de 18 anos, ou com 18 anos ou mais e incapaz de cuidar de si mesmo por causa de uma deficiência mental ou física. Inclui crianças em relação às quais o funcionário atua in loco parentis, sem necessidade de vínculo biológico ou legal.
• Irmãos e avós não estão cobertos — exceto como parente mais próximo na licença de cuidador militar, quando não existir um parente de grau mais próximo.

Negar licença para cuidar da sogra é lícito pela FMLA. Negá-la para cuidar de uma criança que o funcionário cria, mas nunca adotou legalmente, geralmente não é.

Licença remunerada, programas estaduais e o período de 12 meses

A licença FMLA é não remunerada. Disso decorrem duas coisas:

Os empregadores podem exigir, e os funcionários podem optar pela substituição por licença remunerada acumulada — usar PTO ou licença médica ao mesmo tempo, para que o funcionário seja pago enquanto o prazo da FMLA corre.

Os programas estaduais de licença familiar e médica remunerada oferecem cada vez mais a reposição salarial que a FMLA não garante. Quando ambos se aplicam, geralmente correm de forma simultânea, de modo que o funcionário é pago pelo estado e tem o emprego protegido pela FMLA. Eles têm regras de elegibilidade próprias, e um funcionário pode se qualificar para um e não para o outro.

Os empregadores também precisam escolher como definem o período de 12 meses. Há quatro métodos permitidos, e a escolha muda significativamente quanta licença o funcionário tem disponível — veja ano móvel.

Obrigações do empregador mais esquecidas

Três avisos, cada um com prazo de cinco dias úteis:

• Aviso de elegibilidade — depois que o funcionário solicita licença pela primeira vez por um motivo potencialmente qualificado
• Aviso de direitos e responsabilidades — emitido junto com o aviso de elegibilidade
• Aviso de designação — quando o empregador determina que a licença se qualifica para a FMLA

Além disso, um aviso geral afixado e o respectivo texto no manual do funcionário. A falta de notificação pode, por si só, configurar interferência nos direitos garantidos pela FMLA, expondo o empregador a indenização por remuneração perdida, indenização adicional (liquidated damages) e medidas equitativas. Os empregadores também podem exigir atestado médico, geralmente concedendo ao funcionário 15 dias corridos para apresentá-lo.

Perguntas frequentes

A licença FMLA é remunerada? Não. A remuneração vem de PTO usado em substituição, de um programa estadual de PFML ou de uma política do empregador.

Posso ser demitido durante a licença FMLA? Não por tirá-la. Você ainda pode ser afetado por um corte de pessoal ou uma demissão que aconteceria de qualquer forma.

A licença pode ser tirada algumas horas por vez? Sim, de forma intermitente ou com jornada reduzida, quando houver necessidade médica. A licença para criação de vínculo após o nascimento ou a colocação exige a concordância do empregador.

Saiba mais em nosso artigo do blog sobre a FMLA: O que é a Family and Medical Leave Act (FMLA)?

Este conteúdo tem caráter informativo geral e não constitui aconselhamento jurídico. Confira as regulamentações vigentes do DOL e a legislação estadual aplicável.