Fechamento da empresa

O fechamento da empresa (company shutdown) é um período em que o empregador interrompe totalmente as operações e exige que os funcionários se afastem do trabalho. Os dois formatos mais comuns são uma semana entre o Natal e o Ano-Novo e uma parada de verão da fábrica ou da unidade industrial.

Os empregadores fazem isso porque uma cobertura parcial muitas vezes é pior do que nenhuma — uma equipe mínima produz pouco enquanto a empresa continua arcando com os custos — e porque zerar os saldos em um único bloco é muito mais simples do que aprovar uma solicitação de cada vez.

Veja também o conceito oposto: Períodos de bloqueio

De quem é esse tempo?

O fechamento inverte a direção habitual de uma solicitação de licença. Normalmente, o funcionário escolhe quando vai se ausentar e o empregador aprova. No fechamento, quem escolhe é o empregador, e o saldo acumulado do funcionário paga a conta.

Todo sistema responde a duas perguntas sobre essa inversão: o empregador pode determinar quando a licença será tirada e com quanto tempo de antecedência ele precisa avisar? Quanto mais uma jurisdição trata a licença como algo que o empregador agenda, mais fácil é fazer um fechamento. Há ainda uma terceira pergunta por trás das duas: o que acontece com quem não tem mais saldo?

Estados Unidos

Determinar a data raramente é o problema. Como não existe direito federal a férias, o empregador geralmente tem liberdade para fechar e exigir que os funcionários usem o PTO acumulado para cobrir o período — respeitando a lei estadual e qualquer licença médica legal, que não se pode obrigar as pessoas a gastar em um fechamento.

A restrição é a regra de base salarial para funcionários isentos, e ela depende da duração do fechamento.

Se o fechamento durar uma semana de trabalho inteira e o funcionário isento não trabalhar nada naquela semana, nenhum salário é devido por ela.

Se o fechamento for menor do que uma semana de trabalho inteira, o funcionário deve receber o salário semanal integral, porque trabalhou parte da semana. O empregador pode exigir que os dias sejam descontados do saldo de PTO, o que mantém o salário intacto e a isenção protegida. Mas, se o saldo estiver zerado, o salário ainda precisa ser pago integralmente — não é possível descontar a diferença sem colocar a isenção em risco.

Assim, um fechamento de três dias no fim do ano custa o salário integral de cada funcionário isento sem PTO restante, que é justamente o grupo que um fechamento em dezembro costuma atingir.

Os funcionários não isentos recebem pelas horas trabalhadas, então um fechamento geralmente significa nenhum pagamento, salvo se a política ou a lei estadual dispuserem de outra forma.

Uma ressalva: uma parada operacional curta não é um caso do WARN Act. Essa lei trata de demissões em massa e de fechamentos de unidades com duração real, não de uma semana de Natal.

Canadá

Empregadores sob regulamentação federal. A data das férias normalmente é combinada, mas o empregador pode defini-la — e, quando o faz, precisa avisar o funcionário com pelo menos duas semanas de antecedência sobre a data de início. As férias devem começar em até 10 meses depois que o funcionário completa cada ano de trabalho, então um fechamento é uma forma legítima de cumprir essa obrigação, e não um jeitinho.

Ontário. O empregador agenda as férias e é obrigado a garantir que elas sejam tiradas em até 10 meses após o fim do ano de direito. Um fechamento de toda a empresa é uma forma convencional de fazer isso.

Quebec. O empregador escolhe as datas, e o funcionário tem o direito de conhecê-las com pelo menos quatro semanas de antecedência — o maior aviso prévio legal dos três.

Em outros países

Reino Unido. O empregador pode exigir licença em dias específicos, com uma fórmula de aviso prévio fácil de aplicar e muito ignorada. Pela regulation 15(4) das Working Time Regulations, o aviso deve ser dado com o dobro de dias de antecedência da licença que ele cobre: três dias de fechamento exigem seis dias de aviso; uma semana inteira exige duas semanas. O contrato pode prever outras condições, mas, na falta delas, esse é o padrão.

Austrália. As regras ficaram mais rígidas em 2023. A maioria dos modern awards agora exige 28 dias de aviso por escrito de um fechamento temporário antes que o empregador possa determinar que os funcionários tirem férias anuais, a menos que a maioria dos funcionários afetados concorde com um prazo menor. Um ponto crucial: o funcionário sem licença acumulada suficiente não pode simplesmente ser obrigado a tirar licença não remunerada — isso agora exige acordo, ao lado de opções como licença antecipada ou folga acumulada.

Como fazer um fechamento bem-feito

• Anuncie com um ano de antecedência, no calendário de licenças, e não seis semanas antes
• Verifique a regra de aviso prévio de cada país onde você tem funcionários — quatro semanas em Quebec, 28 dias na maioria dos awards australianos, uma fórmula no Reino Unido
• Calcule o custo dos funcionários isentos antes de fixar as datas, usando os saldos reais, e não médias
• Defina com antecedência a regra para quem não tem saldo e registre por escrito: não remunerado, adiantado ou pago pelo empregador. Decidir caso a caso em dezembro é como começam as reclamações de tratamento desigual
• Não desconte a licença médica legal de um fechamento
• Deixe claro se os dias saem do direito ou são concedidos a mais. Achar que o fechamento foi um presente e descobrir depois que ele saiu da cota é a reclamação que as pessoas realmente fazem

Perguntas frequentes

O empregador pode obrigar os funcionários a usar o PTO durante um fechamento? Nos EUA, em geral sim, respeitando a lei estadual. Em outros países, normalmente depende de dar o aviso prévio exigido e, na Austrália, da cláusula de fechamento do award.

É preciso pagar os funcionários assalariados durante um fechamento? Nos EUA, para um fechamento menor do que uma semana de trabalho inteira, sim — o salário integral, tenham eles PTO restante ou não. Para uma semana inteira sem nenhum trabalho realizado, não.

Qual é o aviso prévio exigido? Duas semanas no âmbito federal do Canadá, quatro semanas em Quebec, 28 dias na maioria dos awards australianos e o dobro da duração da licença no Reino Unido. Os EUA não definem um mínimo legal.

E se o funcionário não tiver mais licença? As opções incluem licença não remunerada, adiantamento de licença ou o pagamento dos dias — mas, na Austrália, a licença não remunerada exige acordo e, nos EUA, os funcionários isentos ainda precisam receber pela semana parcial.

Este verbete traz informações gerais, não aconselhamento jurídico. As regras de aviso prévio e de agendamento variam entre países, estados dos EUA, províncias do Canadá e o award aplicável.