Licença-adoção

Licença-adoção é o afastamento do trabalho concedido quando uma criança é colocada sob os cuidados de um funcionário por meio de adoção — para ajudar a criança a se adaptar, cumprir as etapas legais e junto à agência de adoção e estar presente durante a transição.

A questão central: pais adotivos frequentemente recebem menos do que pais biológicos pela mesma criança. Grande parte da licença remunerada na América do Norte é estruturada em torno da recuperação física do parto, da qual pais adotivos, por definição, não precisam — e à qual, por isso, não têm direito. Decidir se deve eliminar essa diferença é a principal decisão que o empregador toma aqui.

Licença-adoção nos Estados Unidos

A FMLA abrange a colocação de uma criança para adoção ou acolhimento familiar: até 12 semanas de licença não remunerada, com proteção do emprego, para funcionários elegíveis de empregadores cobertos. Três detalhes que pegam muita gente de surpresa:

• A licença pode começar antes da colocação. Se uma ausência for necessária para que a colocação avance — aconselhamento, audiências judiciais, reuniões com a agência, viagem a outro país —, esse tempo é protegido pela FMLA segundo o 29 CFR 825.121.
• O direito expira 12 meses após a colocação. As semanas não usadas não são transferidas.
• Cônjuges que trabalham para o mesmo empregador podem ter um limite combinado de 12 semanas para criação de vínculo, em vez de 12 para cada um.

Não existe licença-adoção remunerada em nível federal para trabalhadores do setor privado. A licença remunerada vem dos programas estaduais de licença familiar e médica remunerada, que já funcionam em um número crescente de estados e tratam a criação de vínculo após a adoção da mesma forma que após o nascimento. Funcionários do governo federal têm 12 semanas de licença parental remunerada, incluindo adoção.

No lado financeiro, os empregadores nos EUA têm dois mecanismos que vale a pena conhecer:

• O IRC §137 permite que o empregador ofereça assistência à adoção excluída da renda tributável do funcionário — até US$ 17.670 por criança em 2026
• O crédito tributário de adoção do §23 é o equivalente do lado do funcionário, com o mesmo limite, e, desde 2025, uma parte é reembolsável (US$ 5.120 em 2026), em vez de não reembolsável como antes

O funcionário não pode usar os dois para o mesmo dólar de despesa, mas um benefício de assistência à adoção é uma das opções de maior valor e menor custo que um empregador nos EUA pode oferecer nesse contexto.

Licença-adoção no Canadá

A licença com proteção do emprego é provincial para a maioria dos empregadores e regida pelo Canada Labour Code para os empregadores sob regulação federal, então a duração varia conforme o local de trabalho do funcionário.

É na remuneração que está a assimetria. Os benefícios de maternidade do EI são restritos à pessoa que esteve grávida, então pais adotivos não podem solicitá-los. Eles podem solicitar os benefícios parentais do EI — padrão (40 semanas compartilháveis, 55%) ou estendido (69 semanas compartilháveis, 33%) —, mas não as 15 semanas adicionais de maternidade. Historicamente, as famílias adotivas acabaram ficando com cerca de 15 semanas a menos do que as famílias biológicas.

Isso está mudando, mas ainda não mudou. A legislação que cria um benefício de adoção do EI de 15 semanas, além de uma licença equivalente com proteção do emprego no Canada Labour Code, recebeu sanção real em junho de 2024. Até o momento, ainda não está em vigor, aguardando um Order in Council. Quando entrar em vigor, colocará pais adotivos e pais por gestação de substituição em pé de igualdade com pais biológicos. Se você emprega pessoas no Canadá, esse é o ponto a acompanhar — e um motivo para não fixar a diferença atual na sua política.

Quebec é um caso à parte: o Quebec Parental Insurance Plan tem um regime próprio, com benefícios de adoção distintos, em vez de seguir o EI.

No cenário internacional, a situação é bem diferente — no Reino Unido, os funcionários têm, desde o primeiro dia, direito a até 52 semanas de licença-adoção legal, nos mesmos moldes da licença-maternidade, com 39 semanas de remuneração legal.

O que uma política de licença-adoção deve abranger

• Paridade — de forma explícita, se pais adotivos recebem o mesmo tempo total e a mesma remuneração que pais biológicos. O silêncio aqui é interpretado como um “não”
• Data de início — a colocação, não a decisão judicial, e como isso se relaciona com a fase de compatibilização ou com uma colocação malsucedida
• Tempo antes da colocação — estudos do lar, reuniões com a agência e viagens ao exterior, que podem se estender por meses
• Ambos os pais — se o direito do segundo responsável é igual, e o limite da FMLA para o mesmo empregador, se aplicável
• Documentação — carta de colocação ou decisão judicial, de forma proporcional; os funcionários já estão lidando com uma carga pesada de papelada
• Assistência à adoção — se você reembolsa despesas nos termos do §137
• Colocação malsucedida ou interrompida — o que acontece se a adoção não for concluída, algo que as políticas quase nunca abordam e que é o pior momento possível para improvisar

Perguntas frequentes

A licença-adoção é remunerada? Nos EUA, não em nível federal — apenas por meio de programas estaduais de PFML ou de política do empregador. No Canadá, por meio dos benefícios parentais do EI, com um benefício específico para adoção já aprovado por lei, mas ainda não em vigor.

A licença-adoção pode começar antes da chegada da criança? Pela FMLA, sim, quando a ausência é necessária para que a colocação avance.

Pais adotivos recebem o mesmo que pais biológicos? Pela lei, geralmente recebem menos na América do Norte, porque os benefícios do tipo maternidade estão vinculados ao parto. É a política do empregador que elimina essa diferença.

Veja também: Licença-adoção pelo mundo

Este conteúdo tem caráter informativo geral e não constitui aconselhamento jurídico. Os direitos à licença-adoção variam por país, estado dos EUA e província canadense — confira a legislação vigente nos locais onde sua equipe trabalha.