Licença menstrual

A licença menstrual é o afastamento do trabalho por menstruação dolorosa ou incapacitante, concedido como uma categoria própria, e não descontado da licença médica geral. Poucos países a preveem em lei; a maioria não.

É um dos poucos tipos de licença com oitenta anos de dados por trás, e os dados são consistentes de um jeito incômodo.

Onde ela existe

O Japão é quem a tem há mais tempo. Desde 1947, o artigo 68 da Labour Standards Act exige que os empregadores permitam a licença menstrual quando solicitada. O empregador precisa permitir a ausência, mas não é obrigado a pagá-la.

A Coreia do Sul concede um dia por mês, mediante solicitação, pela sua Labour Standards Act, e as funcionárias que não o usam têm direito a um pagamento extra.

Taiwan concede três dias por ano pelo Act of Gender Equality in Employment, separados dos 30 dias padrão de licença médica.

A Indonésia concede dois dias por mês pela Labour Act nº 13 desde 2003, e a Zâmbia, um dia por mês desde 2015.

A Espanha foi o primeiro país europeu a legislar sobre o tema, com vigência a partir de 1º de junho de 2023. Seu modelo é diferente: cobre dores menstruais intensas, incluindo condições como endometriose e síndrome dos ovários policísticos, exige que um médico ateste a incapacidade temporária, não tem limite de dias e é paga pela Seguridade Social desde o primeiro dia, sem período mínimo de contribuição, enquanto o auxílio-doença comum na Espanha começa no terceiro dia. O custo fica com o Estado, não com o empregador, de propósito.

Em outros lugares, a licença menstrual existe como política da empresa, e não como lei, e vários estados indianos adotaram medidas para servidoras públicas ou estudantes.

O problema da adesão

Oitenta anos de dados japoneses e três anos de dados espanhóis concordam neste ponto.

No Japão, menos de 10% das mulheres tiram licença menstrual, e entre aquelas cujo empregador tem uma política, só 1,9% a tiram quase sempre. Os motivos apontados em uma pesquisa de 2021 com quase 2.000 mulheres que trabalham não eram médicos: constrangimento em pedir a um gestor homem (61,8%), constrangimento porque poucas colegas a tiram (50,5%) e não querer sobrecarregar a equipe (36,2%).

A Espanha aponta na mesma direção. Em cerca dos primeiros onze meses, a licença menstrual foi tirada 1.559 vezes em todo o país, uma média de 4,75 pessoas por dia no país inteiro, com cerca de três dias cada.

A questão do modelo

Os dois resultados vêm da mesma característica. Todo modelo de licença menstrual exige que alguém identifique o motivo da ausência, e identificar é exatamente o que as pessoas evitam.

As duas leis colocam essa barreira em lugares diferentes. A japonesa pede que a funcionária informe o gestor. A espanhola pede que ela obtenha um diagnóstico médico, algo difícil para uma condição episódica e mal atendida pelas consultas de rotina. Nenhuma das duas elimina a exposição; ela só muda de lugar.

Vale conhecer um segundo argumento, porque ele vem do próprio público da política: alguns pesquisadores temem que um direito com nome próprio e específico de gênero possa deixar os empregadores, discretamente, mais receosos de contratar mulheres. Outros respondem que um direito sem nome deixa a necessidade invisível. O debate está em aberto, e os dados sobre os efeitos na contratação são escassos nos dois sentidos.

A conclusão prática é mais restrita e mais sólida: os modelos que não exigem motivo são usados, e os que exigem, não. Vários empregadores concluíram que dias de licença médica flexíveis e genéricos, uma opção viável de trabalho remoto e gestores que não interrogam as ausências curtas rendem mais do que uma política com nome próprio que ninguém usa.

América do Norte e outros lugares

Nem os EUA nem o Canadá têm licença menstrual prevista em lei em nenhum nível. A ausência por sintomas menstruais segue a licença médica comum, e quando uma condição como a endometriose é grave e duradoura, ela pode acionar os deveres de adaptação por deficiência previstos na ADA ou nos códigos provinciais de direitos humanos. O Reino Unido também não tem um direito legal, embora um número crescente de empregadores adote políticas voluntárias, muitas vezes junto com apoio à menopausa.

Leia mais no nosso blog: Menstrual Leave: Privilege or Basic Right

Este verbete é uma informação geral, não uma orientação jurídica ou médica. Os direitos legais variam conforme o país e mudam: verifique a legislação local antes de aplicá-los.