Licença parental compartilhada (Shared Parental Leave)

A licença parental compartilhada (Shared Parental Leave, SPL) é um regime do Reino Unido que permite aos pais dividir entre si até 50 semanas de licença e 37 semanas de pagamento legal no primeiro ano após um nascimento ou uma adoção. Ela foi criada em 2015 para que pais e parceiros pudessem tirar uma folga de verdade.

Uma década depois, menos de 2% dos novos pais a usaram. Entender o motivo é mais útil do que decorar o direito.

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Não é uma licença extra

Este é o fato estrutural por trás de todo o resto. A SPL não cria nada: ela converte.

A mãe ou a pessoa principal na adoção precisa primeiro encurtar a licença-maternidade ou a licença-adoção, e o que ela abre mão passa a poder ser compartilhado. Tire 52 semanas de licença-maternidade e não há SPL. Encerre-a depois de 12 e 40 semanas ficam disponíveis.

Cada semana que o segundo genitor tira é uma semana que o primeiro cedeu. Essa é a troca que as famílias avaliam, e o motivo de o regime ser muito menos usado do que o anúncio sugere. As duas primeiras semanas após o parto são de licença-maternidade obrigatória e não podem ser convertidas.

Quem tem direito

Os dois genitores precisam se qualificar, por dois testes diferentes, e isso pega de surpresa os empregadores que verificam apenas o próprio funcionário.

O genitor que tira a licença precisa cumprir o teste de continuidade do emprego: 26 semanas com o mesmo empregador até o fim da 15ª semana anterior à data prevista do parto, e continuar empregado uma semana antes do início de cada bloco.

O outro genitor precisa cumprir o teste de emprego e rendimentos: 26 semanas de trabalho nas 66 semanas anteriores ao parto previsto ou à aprovação da adoção, não necessariamente com um único empregador, e o trabalho autônomo conta, além de rendimentos médios de pelo menos £30 por semana em 13 dessas semanas quaisquer, cerca de £390 no total.

Assim, um funcionário pode ter direito pessoalmente e mesmo assim não conseguir tirar a SPL, porque o parceiro não se qualifica.

Como funciona na prática

• Até 50 semanas de licença e 37 semanas de pagamento, na proporção que os pais escolherem
• O Statutory Shared Parental Pay é de £194,32 por semana ou 90% dos rendimentos semanais médios, o que for menor, a partir de 6 de abril de 2026: valor fixo, sem período inicial ampliado. Os valores legais mudam todo mês de abril.
• Até três blocos separados para cada um, com trabalho entre eles, ou um único período contínuo
• Oito semanas de aviso para cada reserva; os pais podem ficar de licença juntos ou em sequência
• 20 dias SPLIT (shared parental leave in touch) para cada um, separados dos 10 dias KIT ligados à licença-maternidade

Um alerta para a política: muitos empregadores complementam o pagamento da licença-maternidade bem acima do valor legal, mas pagam a SPL só pelo valor legal. Quando é assim, a troca custa dinheiro de verdade à família, e o regime fica caro demais antes que alguém sequer o considere.

Por que a adesão é tão baixa

Os motivos estão bem documentados e são mais estruturais do que culturais.

O dinheiro. O pagamento legal fica abaixo da metade do salário mínimo de uma semana em tempo integral. A maioria das famílias não pode arcar com isso, diga a política o que disser.

O desenho de soma zero. Pede-se às famílias que transfiram licença entre os pais em vez de ganhar mais licença, e muitas não querem encurtar a da mãe.

A complexidade. O Women and Equalities Committee classificou o sistema como “extremamente difícil de entender para a maioria dos pais e de seus empregadores” e pediu que a revisão governamental das licenças parentais avaliasse se os critérios de tempo de serviço e de rendimentos são mesmo necessários.

Há uma novidade recente. Pelo Employment Rights Act 2025, a licença-paternidade e a licença parental não remunerada passaram a ser direitos desde o primeiro dia em 6 de abril de 2026. A Shared Parental Leave não: ela continua exigindo o teste completo dos dois lados. Os caminhos simples ficaram mais simples; o complicado continuou complicado.

Perguntas frequentes

Quanto tempo de Shared Parental Leave é possível tirar? Até 50 semanas de licença e 37 semanas de pagamento, divididas entre os dois genitores, no primeiro ano.

A Shared Parental Leave dá mais tempo de folga? Não. Ela redistribui a licença de que a mãe ou a pessoa principal na adoção abre mão do próprio direito.

Os dois genitores podem ficar de licença ao mesmo tempo? Sim: juntos, em sequência ou em blocos alternados, com oito semanas de aviso para cada um.

A Shared Parental Leave é um direito desde o primeiro dia? Não. A licença-paternidade e a licença parental não remunerada passaram a ser direitos desde o primeiro dia em abril de 2026; a SPL ainda exige 26 semanas de serviço, além do teste do parceiro.