Feriado opcional (restricted holiday)

Um feriado opcional (restricted holiday, RH), também chamado de optional holiday, é um dia de folga remunerado que o funcionário escolhe a partir de uma lista publicada de festividades, em vez de um dia que toda a organização tira junta. É uma convenção indiana, criada para que uma força de trabalho que segue calendários religiosos diferentes não seja obrigada a seguir um só.

Como funciona

No sistema do governo central da Índia, os feriados se dividem em três camadas:

• Três feriados nacionais (Dia da República, Dia da Independência e Gandhi Jayanti), obrigatórios para todos os estabelecimentos, públicos e privados
• Feriados oficiais (gazetted holidays), fixos e obrigatórios, em que os escritórios fecham
• Feriados opcionais, escolhidos individualmente a partir de uma lista divulgada todo ano

A restrição é a parte que muita gente não percebe: o funcionário pode tirar dois feriados opcionais por ano. A lista publicada tem algumas dezenas de festividades, mas o direito é de dois. Não é um cardápio de folgas extras: é uma pequena cota, pensada com base na ideia de que a maioria das pessoas tem poucos dias que realmente importam para elas.

As demais regras decorrem disso. A escolha exige aviso prévio ao gestor, geralmente feito no início do ano. Um RH é um feriado, não uma licença: ele não reduz o saldo de licença eventual nem de licença adquirida. E os feriados opcionais não usados expiram no fim do ano: sem transferência, sem conversão em dinheiro.

Os governos estaduais publicam suas próprias listas, que diferem da lista central.

Feriado opcional x feriado flutuante

Um feriado flutuante nos EUA costuma ser qualquer dia que o funcionário escolher. Um feriado opcional é um dia escolhido a partir de uma lista definida.

Parece uma diferença administrativa pequena. Não é. O formato aberto do feriado flutuante é mais flexível, mas na prática ele muitas vezes acaba sendo usado como um dia de férias extra comum, e aí deixa de cumprir a função para a qual foi criado. A lista mantém o feriado opcional ligado à celebração real: menos flexível, mais fiel à finalidade.

Nenhum dos dois é melhor em abstrato. Se a ideia é “tire um dia para algo que importa para você”, a lista ajuda. Se a ideia é “aqui está um dia extra, use como quiser”, a lista atrapalha. Decida qual antes de escrever a política.

No setor privado

Os empregadores privados da Índia não são obrigados a oferecer feriados opcionais, e muitos oferecem mesmo assim, reproduzindo a estrutura do governo com lista e quantidade próprias.

Vale definir na política:

• Quantos, e se a contagem segue o ano civil ou o ano fiscal
• Qual lista: a lista do DoPT, uma lista estadual ou a sua própria
• A expectativa de aviso prévio, já que o objetivo de declarar cedo é planejar a cobertura
• Se os dias não usados expiram, como acontece por padrão no sistema do governo
• Como ele é registrado: como feriado, e não como um tipo de licença que desconta de um saldo. Configurá-lo como licença é o erro de implementação mais comum, e ele transforma silenciosamente um feriado em um desconto

Perguntas frequentes

Quantos feriados opcionais um funcionário pode tirar? Dois por ano no sistema do governo central. Os empregadores privados definem a própria quantidade.

Um feriado opcional consome licença? Não. É um feriado, não uma licença, então não deve reduzir o saldo de licença eventual nem de licença adquirida.

Os feriados opcionais não usados podem ser transferidos ou convertidos em dinheiro? Não. Eles expiram no fim do ano.

Um feriado opcional é a mesma coisa que um feriado flutuante? Quase. Os dois deixam o funcionário escolher o dia; o feriado opcional limita a escolha a uma lista publicada de festividades, e o feriado flutuante geralmente não.